Barragem: Estado pede devolução de mais de um milhão de reais!

Barragem: Estado pede devolução de mais de um milhão de reais!

Estado pede devolução de mais de um milhão de reais.

RS1.108.840,79 (Um milhão, cento e oito mil, oitocentos e quarenta reais e setenta e nove centavos) é o que o Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração Do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Sedinor, cobra do Município, referente ao convênio No 1196/2016, cujo objeto é a construção de uma Barragem de regularização sem captação de água no córrego Pouquim, no município de Itambacuri.

Constatadas algumas irregularidades, parte delas sanáveis,  verificou-se divergência no objeto, o que em linguagem bem clara e objetiva significa que, o que foi assinado não foi o executado, ou seja, assinou-se um convênio para uma coisa e se fez outra.  Além disso, a nota de empenho, contrato para a execução da obra, e a ordem de serviço para iniciá- la, foram assinados antes mesmo da vigência do convênio, o que revela açodamento e falta de amparo legal.

O prefeito, Henrique Scofieldtem se empenhado na busca de um consenso entre a empresa responsável pela obra, a prefeitura Municipal e o órgão responsável, o IDENE, para que se encontre uma solução o mais rapidamente possível. A questão é resolver o problema da água. Não importa que seja pela regularização da obra ou uma nova obra, desde que se garanta e se viabilize a Barragem no município.

Ao mesmo tempo, todas as medidas administrativas e judiciais estão e serão tomadas, para que a responsabilização sobre os danos e os prejuízos causados seja assumida por quem de fato os causou. A administração pública não pode arcar com tamanho prejuízo, e tampouco a população de Itambacuri pode ser penalizada por irregularidades que desconhecia e sobre as quais não tem nenhuma responsabilidade e, mais, que a construção desta obra é não só necessária como, também, urgente.

Download do documento:

OF_DPGF_P_CONTAS_IDENE Nº 109-2017

Parecer técnico 17-2017

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