Publicações Municipais

Legislação Municipal

84 – Decreto Municipal nº 84, de 18 de dezembro de 2017 – Ponto Facultativo dia 26 de dezembro de 2017 e 02 de janeiro de 2018

82 – Decreto Municipal nº 82 de 11 de dezembero de 2017 – Prorroga data da inscrição para Contratação na Educação para 2018

81 – Decreto Municipal nº 81, de 05 de dezembero de 2017 – Contratação na Educação para 2018

78 – Decreto Municipal nº 78, de 10 de novembro de 2017 – Fixa Salário Mínimo

77 – Decreto Municipal nº 77, de 10 de novembro de 2017 – Dispoe sobre Aprovação do Quadro de Férias dos Conselheiros Tutelares

74 – Decreto Municipal nº 74, de 30 de outubro de 2017 – Ponto Facultativo dia 03 de novembro

72 – Decreto nº 72 , de 19 de outubro de 2017 – Exonera servidores Concurso Público 2002

71 – Decreto n° 71, de 09 de outubro de 2017 – Ponto Facultativo

70 – Decreto n° 70, de 09 de outubro de 2017 – JUCOF

68 – Decreto Municipal n° 68, de 03 de outubro – Programação,acompanhamento e avaliação Orçamentária

67 – Decreto Municipal nº 67, de 06 de setembro de 2017, Estiagem

66 – Decreto Municipal nº 66, de 06 de setembro de 2017, Horário de Funcionamento

65 – Decreto Municipal nº 65, de 06 de setembro de 2017, Emergência Financeira

64 – Decreto Municipal nº 64, de 04 de setembro de 2017, Máquina e veiculo pesado a serviço do SAAE

59 – Decreto Municipal nº. 59, de 08 de agosto de 2017 – Regulamenta Recolhimento de Entulhos

58 – Decreto Municipal 58_2017,de 01 de agosto de 2017, Suplementação e Anulação

56 – Decreto Municipal, nº 56, de 27 de juLho de 2017, Delega Poderes Secretária Assitência

55 – Decreto Municipal, nº 55, de 15 de juLho de 2017, Luto Matozinhos de Castro Pinto

54 – Decreto Municipal, nº 54, de 11de juLho de 2017, Luto Frei Silvestre

52 – Decreto Municipal, nº52, de 03 de julho de 2017, Espaço físico Festa de Agosto

51 – Decreto Municipal, nº 51, de 03 de julho de 2017, ITBI

49 – Decreto Municipal 49_2017, de 03 de julho de 2017, Suplementação e Anulação

48 Decreto Municipal nº 48, de 13 de junho de 2017 – Anulação Posse – Abraão Rodão Saraiva

48 Decreto Municipal nº 48, de 13 de junho de 2017 – Anulação Posse – Abraão Rodão Saraiva anexo

47 Decreto Municipal nº. 47, de 13 de junho de 2017 – Dispõe sobre Atualização de Diárias

46 – Decreto Municipal nº 46, de 13 de junho de 2017 – Regulamenta indenizações de Tranbsporte de Servidor

45 – Decreto Municipal nº 45, de 13 de junho de 2017 – Dispoe sobre Fiscalização de Festas

44 – Decreto Municipal nº 44, de 13 de junho de 2017 – Ponto Facultativo dia 15 de junho

43 – Decreto Municipal, nº 43, de 07 de junho de 2017, Anulação proc licitatório 46-2016

41 – Decreto Municipal nº 41 , de 24 de maio de 2017 – Luto

40 – Decreto Municipal nº. 40, de 16 de maio de 2017 – Central de Atendimento ao Cidadão – CAC

39 – Decreto Municipal nº 39, de 09 de maio de 2017 – Suplementação e anulação

38 – Decreto n° 38, de 09 de maio de 2017 – Comissão do Plano Decenal da Educação

37 – Decreto n° 37, de 09 de maio de 2017 – Equipe Técnica do Plano decenal da Educação

36 – Decreto Municipal nº. 36, de 09 de maio de 2017 – Grupo de Trabalho de Patrimônio

35 – Decreto Municipal nº 35, de 09 de maio de 2017 – Aprovação do Regulamento do Patrimônio

34 – Decreto Municipal nº. 34, de 05 de maio de 2017 – Define Horário Especial do Comércio em ma

33 – Decreto Municipal nº 33, de 01 de maio de 2017 – Crédito Suplementar

32 – Decreto Municipal nº. 32, de 17 de abril de 2017 – Dispõe Sobre a Chancela

31 – Decreto Municipal nº 31, de 26 de abril de 2017 – Aprovação o Manual de Gestão e Fiscal de Contrato

30 – Decreto Municipal nº. 30 de 26 de abril de 2017 – Ponto Facultativo 28 e abril de 2017

29 – Decreto Municipal nº29, de 12 de abril de 2017 – Reg. Inst. Planej. PPA e LOA refeita

28 – Decreto Municipal nº 28, de 10 de abril de 2017, Ponto Facultativo quinta feira santa

27 – Decreto Municipal nº. 27, de 16 de maio de 2017 – Suplementação e anulação

26 – Decreto Municipal nº 26, de 01 de abril de 2017 – Suplementação e anulação

25 – Decreto Municipal nº. 25 de 01 de março de 2017 – Suplementação e anulação

24 – Decreto Municipal nº 24, de 23 de fevereiro de 2017 – Ponto Facultativo

23_Decreto Municipal nº 23, de 23 de fevereiro de 2017, Homologar processo seletivo

22 – Decreto Municipal nº 22, de 23 de fevereiro de 2017 horário de expediente

21 – Decreto Municipal Nº 21, de 23 de fevereiro de 2017 – Prazos das Requisições Ministeriais

20 – Decreto Municipal nº. 20, de 02 de fevereiro de 2017 – Anulação e Suplementação

19 – Decreto Municipal nº 19, de 31 de janeiro de 2017 – Regulamenta registro de preços

18 – Decreto Municipal nº 18, de 24 de janeiro de 2017 – Fixa Salário Mínimo

17 – Decreto Municipal n° 17, de 23 de janeiro de 2017 – Seletiva Professores

16 – Decreto Municipal nº. 16, de 18 de janeiro de 2017 – Comissão Especial de Compras

15 – Decreto Municipal nº. 15, de 18 de janeiro de 2017 – Revogação de Ofícios

14 – Decreto Municipal nº. 14, de 17 de janeiro de 2017 – Anulação e Suplementação

13 – Decreto Municipal nº. 13, de 17 de janeiro de 2017 – Normatiza a Lei de Acesso a Infromação

12 – Decreto Municipal nº. 12, de 17 de janeiro de 2017 – Central de Atendimento ao Cidadão – CAC

11 – Decreto Municipal nº. 11, de 17 de janeiro de 2017 – Dispõe Sobre a Redação de Atos Oficiais

10 – Decreto Municipal nº .10, de 02 de janeiro de 2017 – Dispõe sobre Multas de Trânsito

09 – Decreto Municipal nº. 09, de 02 de janleiro de 2017 – Delega Competência

08 – Decreto Municipal nº. 08, de 02 de janeiro de 2017 – Dispõe sobre Calendário Fiscal

07 – Decreto Municipal nº. 07, de 02 de janeiro de 2017 – Decreta Gestão Integrada Pref. SAAE

06 – Decreto Municipal nº. 06, de 02 de janeiro de 2017 – Regulamenta Modalidade Pregão

05 – Decreto Municipal nº. 05, de 02 de janeiro de 2017 – Regulamenta Registro Preços

04 – Decreto Municipal nº. 04, de 02 de janeiro de 2017 – Regras-Geração Desp Restos aPagar

03 – Decreto Municipal nº. 03, de 02 de janeiro de 2017 – Dispoe sobre Dispensa e Inexig Licitação

02 – Decreto Municipal nº. 02, de 02 de janeiro de 2017 – Nomeia CPL ePregoeiros

251 – Portaria n° 251, de 01 de dezembro de 2017 – Designação -Alessandra Scofield

250 – Portaria nº 250, de 01 de dezembro de 2017 – Nomeia Fábia Magalhães

249 – Portaria nº 249, de 01 de dezembro de 2017 – Exonera Igor Júnio Santos

248 – Portaria nº 248, de 21 de novembro de 2017 – Exonera Marcela Alves

247 – Portaria nº 247, de 16 de novembro de 2017 – Nomeia José Gonçalves

246 – Portaria n° 246, de 17 de novembro de 2017 – Portaria da CME

245 – Portaria n° 245, de 09 de outubro de 2017 – Nomeia Titular e Suplente da JUCOF

244 – Portaria n° 244, de 09 de outubro de 2017 – Desgina Adm Mun Fundo Criança e Adolesc

243 – Portaria n° 243, de 28 de setembro de 2017 – Designação – Deylon

242 – Portaria n° 242, de 15 de setembro de 2017 – Gratificação – 40 – Lílian Ali

241 – Portaria n° 241, de 15 de setembro de 2017 – Gratificação – 40 – Ana Cecília

240 – Portaria n° 240, de 15 de setembro de 2017 – Gratificação – 40 – Jucélia Gomes

239 – Portaria n° 239, de 15 de setembro de 2017 – Gratificação – 100 – Ed Maria

238 – Portaria nº 238, de 15 de setembro de 2017 – Nomea Ed Maria

237 – Portaria nº 237, de 15 de setembro de 2017 – Revoga Portaria 224, de 17 de agosto de 2017

236 – Portaria nº 236, de 15 de setembro de 2017 – Exonera Juliana Gomes da Cruz

235 – Portaria nº 235, de 14 de setembro de 2017 – Exonera José Gonçalves

234 – Portaria nº. 234, de 14 de setembro de 2017 – Nomeia Diretor Interino do SAAE – Itambacuri

233 – Portaria nº 233, de 14 de setembro de 2017, Exonera Nomeia Jésica Emanuelle

232 – Portaria nº 232, de 14 de setembro de 2017, Exonera Fábia Sueli

231 – Portaria nº 231, de 14 de setembro de 2017, Exonera Saulo Miguel

230 – Portaria nº 230, de 14 de setembro de 2017, Exonera Nomeia Secretário de Fazenda

229 – Portaria nº 229, de 14 de setembro de 2017, Processo Administrativo Alicerce

228 – Portaria nº 228, de 24 de agosto de 2017_Gratificação _Zenaide Meira

227 – Portaria nº 227, de 24 de agosto de 2017 – Nomea José Geraldo

226 – Portaria nº 226, de 21 de agosto de 2017 – Nomea Fulgêncio

225 – Portaria nº 225, de 20 de agosto de 2017 – Exonera Subsecretário de Saúde

224 – Portaria nº. 224, de 17 de agosto de 2017 – Auditor Municipal

223 – Portaria nº. 223 de 17 de agosto de 2017 – Prorroga Nomea Secretário de Fazenda Interino

222 – Portaria n° 222, de 16 de agosto de 2017 – Gratificação – 100 – Amândio

221 – Portaria nº 221, de 16 de agosto de 2017 – Nomea Amândio

220 – Portaria nº 220, de 16 de agosto de 2017 – Exonerar Diretor Municipal

219 – Portaria nº 219, de 16 de agosto de 2017 – CAE 2017

218 – Portaria nº 218, de 14 de agosto de 2017 – Nomea Nair Simone

217 – Portaria nº 217, de 11 de agosto de 2017 – Nomea Daniela Luíza

216 – Portaria nº 216, de 11 de agosto de 2017 – Exonera Daniela Luíza

215 – Portaria nº 215, de 11 de agosto de 2017 – Nomea Ivo Cardoso

214 – Portaria nº 214, de 11 de agosto de 2017 – Exonera Júnio César

213 – Portaria nº 213, de 04 de agosto de 2017 – Exonera Bruno Schitino

212 – Portaria nº 212, de 01 de agosto de 2017 – Exonera Mônica Castro

211 – Portaria nº 211, de 01 de agosto de 2017 – Exonera Adiléia Ramalho

210 – Portaria nº 210, de 27 de julho de 2017 – Concessão Progressão Irane Machado

209 – Portaria nº 209, de 11 de julho de 2017 – Retira Gratificação Lara

208 – Portaria n° 208, de 11 de julho de 2017 – Gratificação – 28,1 – Atevaldo

207 – Portaria n° 207, de 11 de julho de 2017 – Gratificação – 28,1 – Germano

206 – Portaria nº 206, de 11 de julho de 2017 – Exonera Antônio Marculino

205 – Portaria n° 205, de 11 de julho de 2017 – Gratificação – 100 – Daniela Meira

204 – Portaria nº 204, de 11 de julho de 2017 – Daniela Meira

203 – Portaria nº 203, de 11 de julho de 2017 – Exon_Nom – Daniela – Alessandro

202 – Portaria nº 202, de 11 de junho de 2017 – Jéssica

201 – Portaria n° 201, de 11 de julho de 2017 – Gratificação – 50 – Maria Rodrigues

200 – Portaria nº 200, de 10 de julho de 2017 – Exon_Nom Luciana Ana Cecília

199 – Portaria n° 199, de 27 de junho de 2017 – Gratificação – 40 – Thomaz

198 – Portaria nº 198, de 27 de junho de 2017 – Exonera Jeovania

197 – Portaria n° 197, de 26 de junho de 2017 – Gratificação – 50 – Geraldo Gomes

196 – Portaria nº 196, de 26 de junho de 2017 – Exonera Ingrid Loraine

195 – Portaria n° 195, de 26 de junho de 2017 – Nulidade de Licitação

194 – Portaria n° 194, de 26 de junho de 2017 – Gratificação – 100 – Danyel Ganem

193 – Portaria nº 193, de 26 de junho de 2017 – Danyel Ganem

192 – Portaria nº 192, de 21 de junho de 2017 – Exonera Pricila Nomeia Douglas

191 – Portaria n° 191, de 21 de junho de 2017 – Gratificação – 100 – Thalyta Ganem

190 – Portaria n° 190, de 21 de junho de 2017 – Gratificação – 100 – Luciana Esteves

189 – Portaria n° 189, de 21 de junho de 2017 – Gratificação – 28,1 – Wllisses

188 – Portaria n° 188, de 21 de junho de 2017 – Gratificação – César – 100

187 – Portaria nº 187, de 21 de maio de 2017 – Exonera Jair Nomeia César_

186 – Portaria nº 186, de 21 de junho de 2017 – Exonera César Nomeia Alessandra

185 – Portaria nº 185, de 21 de junho de 2017 – Exonera Alessandra Nomeia Zezé

184 – Portaria nº 184, de 13 de junho de 2017_Gratificação – Ana Paula – 70

183 – Portaria nº 183, de 13 de junho de 2017 – Nomeia Comissão Especial de Orçamento

182 – Portaria nº 182, de 02 de junho de 2017 CME 2017 subst

181 – Portaria nº 181, de 31 de maio de 2017_Gratificação – Ana Cecília – 70,8

180 – Portaria nº 180, de 31 de maio de 2017 – Exonera Jakson

179 – Portaria nº 179, de 24 de janeiro de 2017_Gratificação _Talyta Ganem – 50

178 – Portaria n° 178, de 24 de maio de 2017 – Gratificação – Igor – 28,1

177 – Portaria n° 177, de 24 de maio de 2017 – Gratificação – Luiza Tudeia Campos – 100

176 – Portaria nº 176, de 24 de janeiro de 2017_Gratificação _Isabella Onofre – 50

175 – Portaria n° 175, de 24 de maio de 2017 – Gratificação – Willisses – 28,1

174 – Portaria nº 174, de 24 de maio de 2017 – Exonera Flávia

173 – Portaria nº 173, de 24 de maio de 2017 – Exonera Cristiane

172 – Portaria nº 172, de 24 de maio de 2017 – Nomeia Comissão Sindicância

171 – Portaria nº 171, de 17 de maio de 2017 – Nomeia Comissão Sindicância

170 – Portaria n° 170, de 02 de maio de 2017 – Chefe – Igor

169 – Portaria n° 169, de 17 de abril de 2017 – Gratificação – Willisses – 63,52

168 – Portaria n° 168, de 17 de abril de 2017 – Gratificação – Cristiane – 63,52

167 – Portaria n° 167, de 17 de abril de 2017 – Gratificação – Hudson – 65

166 – Portaria nº 166, de 17 de abril de 2017_Gratificação _Belson – 50

165 – Portaria nº 165, de 17 de abril de 2017_Gratificação _Luíz Rogério – 30

164 – Portaria nº 164, de 17 de abril de 2017_Gratificação _Sandra – 50

163 – Portaria nº 163, de 17 de abril de 2017_Gratificação _Matheus – 50

162 – Portaria n° 162, de 17 de abril de 2017 – Vice-Diretor Irmã Germana Fábia

161 – Portaria nº 161, de 17 de abril de 2017_Gratificação _Ana Paula

160 – Portaria nº 160, de 17 de abril de 2017_Gratificação _Talita Correia

159 – Portaria n° 159, de 17 de abril de 2017 – Auditor Raquel,VDiretor Zélia Mônica

158 – Portaria n° 158, de 17 de abril de 2017 – Gratificação – Rômulo – 29

157 – Portaria nº 157, de 17 de abril de 2017_Gratificação _Rhai – 98,5

156 – Portaria nº 156, de 17 de abril de 2017_Gratificação _Rhai – 50 –

155 – Portaria nº 155, de 17 de abril de 2017 Nomeação Cons Munc Patrimônio Cultural

154 – Portaria nº 154, de 17 de abril de 2017_Gratificação _Ildese, 50

153 – Portaria nº 153, de 17 de abril de 2017_Gratificação _Lílian, 20,

152 – Portaria nº. 152 de 17 de abril de 2017 – Nomea Secretário de Fazenda Interino

151 – Portaria nº 151, de 23 de março de 2017_Gratificação _Guilherme Soares

150 – Portaria nº 150, de 23 de março de 2017_Gratificação _Edmilson

149 – Portaria nº 149, de 23 de março de 2017_Gratificação , 28.1, Angélica

148 – Portaria n° 148, de 23 de março de 2017 – Coordenadora – Josiene

147 – Portaria n° 147, de 23 de março de 2017 – Coordenadora – Lílian

146 – Portaria nº 146, de 13 de março de 2017 – Assessor Executivo – Ana Paula

145 – Portaria nº 145, de 13 de março de 2017_Gratificação , 28.1, Pricila

144 – Portaria n° 144, de 13 de março de 2017 – Assessor Executivo – Pricila

143 – Portaria nº 143, de 09 de março de 2017_Gratificação , 28.1, Raquel

142 – Portaria nº 142, de 09 de março de 2017_Gratificação , 28.1, Dr. Jackson

141 – Portaria nº 141, de 09 de março de 2017_Gratificação , 28.1, Aurecília

140 – Portaria nº 140, de 09 de março de 2017_Gratificação , 28.1, Antônio

139 – Portaria nº 139, de 09 de março de 2017 – Nomeia Chefe Antônio

138 – Portaria nº 138, de 09 de março de 2017_Gratificação , 28.1, Nilma

137 – Portaria nº. 137, de 09 de março de 2017 – Subsecretário de Agricultura

136 – Portaria nº. 136, de 09 de março de 2017 – Subsecretário de Ação Social

136 – Portaria nº. 136, de 09 de março de 2017 – Subsecretário de Ação Social_

135 – Portaria nº 135, de 09 de março de 2017_Gratificação , 100, Lara

134 – Portaria nº 134, de 09 de março de 2017 – Nomea Daniela Meira

133 – Portaria nº 133, de 09 de março de 2017 – Nomea Lara

132 – Portaria nº 132, de 09 de março de 2017 – Nomeia Subsecretário Jesus

131 – Portaria nº 131, de 09 de março de 2017 – Nomea Secretária Selma Guedes

130 – Portaria nº 130, de 09 de março de 2017 – Cessão servidor público efetivo – Ana Cácia

129 – Portaria nº. 129 , de 02 de março de 2017 – Nomeia Diretor do SAAE

128 – Portaria nº 128, de 23 de março de 2017 – CMAS

127 – Portaria nº 127, de 22 de janeiro de 2017_Gratificação _Daniela Meira – Marilza – Alterar

126 – Portaria nº 126, de 22 de janeiro de 2017_Gratificação _Willisses Figueiredo

125 – Portaria nº 125, de 22 de janeiro de 2017_Gratificação _Luciana Pechim

124 – Portaria nº 124, de 22 de janeiro de 2017_Gratificação _Zenaide Meira

123 – Portaria nº 123, de 22 de janeiro de 2017_Gratificação _Gabryela Monteiro

122 – Portaria nº 122, de 22 de janeiro de 2017_Gratificação _Júnior César – Cópia

121 – Portaria nº 121, de 22 de fevereiro de 2017_Gratificação _Chárbel Salman

120 – Portaria nº 120, de 22 de janeiro de 2017_Gratificação _Hernane Almeida

119 – Portaria nº 119, de 22 de janeiro de 2017_Gratificação _Amândio

119 – Portaria nº 117, de 22 de janeiro de 2017_Gratificação _Amândio

118 – Portaria nº 118, de 22 de janeiro de 2017_Gratificação _Talyta Ganem

116 – Portaria nº 116, de 22 de janeiro de 2017_Gratificação _Talyta Ganem

115 – Portaria nº 115, de 22 de fevereiro de 2017_Gratificação _Fulgêncio

114 – Portaria nº 114, de 22 de fevereiro de 2017_Gratificação _Sirley Leite

113 – Portaria nº 113, de 22 de fevereiro de 2017_Gratificação _Ana Paula

112 – Portaria nº 112, de 22 de fevereiro de 2017_Gratificação _Sidney Guedes

111 – Portaria nº 111, de 22 de fevereiro de 2017_Gratificação _Taysa Magalhães

110 – Portaria nº 110, de 22 de fevereiro de 2017_Gratificação _Luciana Esteves

109 – Portaria nº 109, de 22 de fevereiro de 2017 – Rescisão do Contratado – Alencácia

108 – Portaria nº 108, de 22 de fevereiro de 2017 – Lotação de Servidor – Jacilene

107 – Portaria nº 107, de 21 de fevereiro de 2017 – Coordenador – Chárbel

106 – Portaria nº 106, de 20 de fevereiro de 2017 – Chefe de Divisão – Júnior César

105 – Portaria n° 105, de 17 de fevereiro de 2017 – Assessor Executivo – Thalyta Ganem

104 – Portaria nº 104, de 15 de fevereiro de 2017 – Coordenador – Alpiniano

103 – Portaria nº 103, de 15 de fevereiro de 2017 – Diretor I Multi Seriado- Flávia Stefânia

102 – Portaria nº 102, de 13 de fevereiro de 2017 – Chefe de Seção – Willisses Coelho

101 – Portaria nº 101, de 08 de fevereiro de 2017 – Coordenador – Rômulo

100 – Portaria nº 100, de 07 de fevereiro de 2017 – Coordenador – Daniel Ganem

99 – Portaria nº 99, de 02 de fevereiro de 2017 – Chefe de Divisão – Luíza Tudéia

98 – Portaria nº 98, de 02 de fevereiro de 2017 – Gratificação – Jackson Meira

97 – Portaria nº 97, de 02 de fevereiro de 2017 – Chefe de Seção – Jackson Meira

96 – Portaria nº 96, de 01 de fevereiro de 2017 – Supervisor – Dr. Jackson

95 – Portaria nº 95, de 01 de fevereiro de 2017 – Auditor – Aurecília

94 – Portaria nº 94, de 01 de fevereiro de 2017 – Auditor – Dr. Giselle

93 – Portaria nº 93, de 01 de fevereiro de 2017 – Coordenador – Saulo

92 – Portaria nº 92, de 01 de Fevereiro de 2017_Gratificação _Maurito

91 – Portaria nº 91, de 01 de fevereiro de 2017 – Coordenador – Sirley Leite

90 – Portaria nº 90, de 01 de fevereiro de 2017 – Coordenador – Aliny Magalhães Pinto

89 – Portaria nº 89, de 01 de fevereiro de 2017 – Coordenador – Rhaí – Cópia

88 – Portaria nº 88, de 01 de fevereiro de 2017 – Coord – Matheus Chefe José Gilson

87 – Portaria nº 87, de 01 de fevereiro de 2017 – sec -Governo – Marina – Cópia

86 – Portaria n° 86, de 01 de fevereiro de 2017 – Assessor Executivo – Cristiane

85 – Portaria nº 85, de 01 de fevereiro de 2017 – Diretor I – Zildete

84 – Portaria n° 84, de 01 de fevereiro de 2017 – Diretor I – Daniela Luísa

83 – Portaria nº 83, de 01 de fevereiro de 2017 – Diretor II – Sueli Pacheco

82 – Portaria nº 82, de 01 de fevereiro de 2017 – Diretor II – Alyson Barbosa

81 – Portaria nº 81, de 01 de fevereiro de 2017 – Chefe de divisão – Hudson

80 – Portaria nº 80, de 01 de fevereiro de 2017 – Chefe de Seção – Gabriela

79 – Portaria n° 79, de 30 de janeiro de 2017 – Remoção do Servidor Hernane

78 – Portaria n° 78, de 30 de janeiro de 2017 – Nomeia Conselho Patrimônio

77 – Portaria n° 77, de 30 de janeiro de 2017 – Nomeia Conselho Esporte

76 – Portaria n° 76, de 30 de janeiro de 2017 – Nomeia ConselhoTurismo

76 – Portaria n° 76, de 30 de janeiro de 2017 – Nomeia ConselhoTurismo_

75 – Portaria nº 75, de 15 de janeiro de 2017_Gratificação _Adílio Ganem

74 – Portaria nº 74, de 15 de janeiro de 2017_Gratificação _Cláudia Ferreira

73 – Portaria nº 73, de 15 de janeiro de 2017_Gratificação _Sebastião Eliseu

72 – Portaria nº 72, de 15 de janeiro de 2017_Gratificação _Saulo Miguel

71 – Portaria nº 71, de 15 de janeiro de 2017_Gratificação _Maurito

70 – Portaria nº 70, de 15 de janeiro de 2017_Gratificação _Marcela Furlani

69 – Portaria nº 69, de 15 de janeiro de 2017_Gratificação _Lúsia Gomes

68 – Portaria nº 68, de 15 de janeiro de 2017_Gratificação _Lucas

67 – Portaria nº 67, de 15 de janeiro de 2017_Gratificação _Juliana

66 – Portaria nº 66, de 15 de janeiro de 2017_Gratificação _José Soares

65 – Portaria nº 65, de 15 de janeiro de 2017_Gratificação _José Gonçalves

64 – Portaria nº 64, de 15 de janeiro de 2017_Gratificação _José Gilson

63 – Portaria nº 63, de 15 de janeiro de 2017_Gratificação _Ingrid Lorraine

62 – Portaria nº 62, de 15 de janeiro de 2017_Gratificação _Inácio Amaral

61 – Decreto Municipal nº. 61, de 01 de setembro de 2017 – Anulação e Suplementação

60 – Portaria nº 60, de 15 de janeiro de 2017_Gratificação _Edmilson

59 – Portaria nº 59, de 15 de janeiro de 2017_Gratificação _Carlos Pimenta

58 – Decreto Municipal nº. 58, de 01 de agosto de 2017 – Anulação e Suplementação

57 – Decreto Municipal nº. 57, de 01 de agosto de 2017 – Anulação e Suplementação

56 – Portaria nº 56, de 15 de janeiro de 2017_Gratificação _Agnaldo Melo

55 – Portaria n° 55, de 15 de janeiro de 2017 – Chefe de Seção

54 – Portaria n° 54, de 15 de janeiro de 2017 – Assessor Executivo

53 – Portaria n° 53, de 15 de janeiro de 2017 – Chefe de Divisão

52 – Portaria n° 52, de 11 de janeiro de 2017 – Chefe de Divisão

51 – Portaria n° 51, de 10 de janeiro de 2017 – Assessor Executivo

50 – Portaria nº. 50, de 10 de janeiro de 2017 – Coordenador

49 – Decreto Municipal nº. 49, de 03 de julho de 2017 – Anulação e Suplementação

48 – Portaria nº. 48, de 10 de janeiro de 2017 – Subsecretário de Fazenda

47 – Portaria nº. 47, de 10 de janeiro de 2017 – Subsecretário

46 – Portaria nº 46, de 10 de janeiro de 2017_Gratificação _Sidnei Teixeira

45 – Portaria nº. 45, de 10 de janeiro de 2017 – Subsecretário

44 – Portaria n° 44, de 02 de janeiro de 2017 – Chefe de Divisão

43 – Portaria n° 43, de 02 de janeiro de 2017 – Assessor Executivo

42 – Decreto Municipal nº. 42, de 01 de junho de 2017 – Anulação e Suplementação

41 – Portaria nº. 41, de 02 de janeiro de 2017 – Coordenador

40 – Portaria nº. 40, de 02 de janeiro de 2017 – Supervisor

39 – Portaria n° 39, de 02 de janeiro de 2017 – Coordenador

38 – Portaria n° 38, de 02 de janeiro de 2017 – Assessor Executivo

37 – Portaria nº. 37, de 02 de janeiro de 2017 – Coordenador

36 – Portaria nº. 36, de 02 de janeiro de 2017 – Coordenador

35 – Portaria nº. 35, de 02 de janeiro de 2017 – Coordenador

34 – Portaria nº. 34, de 02 de janeiro de 2017 – Coordenador

33 – Decreto Municipal nº. 33, de 02 de maio de 2017 – Anulação e Suplementação

32 – Portaria nº. 32, de 02 de janeiro de 2017 – Assessor Executivo

31 – Portaria nº. 31, de 02 de janeiro de 2017 – Coordenador

30 – Portaria nº. 30, de 02 de janeiro de 2017 – Coordenador

29 – Portaria nº. 29, de 02 de janeiro de 2017 – Coordenador

28 – Portaria nº. 28, de 02 de janeiro de 2017 – Assessor Executivo

27 – Decreto Municipal nº. 27, de 06 de abril de 2017 – Anulação e Suplementação

26 – Decreto Municipal nº. 26, de 03 de abril de 2017 – Anulação e Suplementação

25 – Decreto Municipal nº. 25, de 01 de março de 2017 – Anulação e Suplementação

24 – Portaria nº. 24, de 02 de janeiro de 2017 – Coordenador

23 – Portaria nº. 23, de 02 de janeiro de 2017 – Coordenador

22 – Portaria nº. 22, de 02 de janeiro de 2017 – Nomeia Coordenador

21 – Portaria nº. 21, de 02 de janeiro de 2017 – Nomeia Coordenador

20 – Decreto Municipal nº. 20, de 02 de fevereiro de 2017 – Anulação e Suplementação

19 – Decreto Municipal nº 19, de 01 de fevereiro de 2017 – Regulamenta registro de preços

18 – Decreto Municipal nº. 18, de 01 de fevereiro de 2017 – Anulação e Suplementação

17 – Portaria nº. 17, de 02 de janeiro de 2017 – Nomeia Subsecretário de Cultura

16 – Portaria nº. 16, de 02 de janeiro de 2017 – Nomeia Secretário deAgricultura

15 – Portaria nº. 15, de 02 de janeiro de 2017 – Nomeia Subsecretário Governo

14 – Decreto Municipal nº. 14, de 17 de janeiro de 2017 – Anulação e Suplementação

14 – Portaria nº. 14, de 02 de janeiro de 2017 – Nomeia Avaliado Imóv Ass.Alvará

13 – Portaria nº. 13, de 02 de janeiro de 2017 – Assessor Executivo

12 – Portaria nº. 12, de 02 de janeiro de 2017 – Coordenador – Alessandra e Talita

11 – Decreto Municipal nº. 11 de 17 de janeiro de 2017 – Dispõe Sobre a Redação de Atos Oficiais

09 – Portaria nº. 09, de 02 de janeiro de 2017 – Nomeia Assessor Executivo

08 – Portaria nº. 08, de 02 de janeiro de 2017 – Nomeia SubSecretário Administração

07 – Portaria nº. 07, de 02 de janeiro de 2017 – Nomeia Secretário de Ação Social

06 – Portaria nº. 06, de 02 de janeiro de 2017 – Nomeia Secretario de Educação

05 – Portaria nº. 05, de 02 de janeiro de 2017 – Nomeia Sececretário de Saúde

04 – Portaria nº. 04, de 02 de janeiro de 2017 – Nomeia Secetário de Obras

03 – Portaria nº. 03, de 02 de janeiro de 2017 – Nomeia Controladoria

02 – Portaria nº. 02, de 02 de janeiro de 2017 – Nomeia Secretário Administração

01 – Portaria nº. 01, de 02 de janeiro de 2017 – Nomea Secretário de Fazenda

22 – Lei Municipal nº. 803 de 03 de otubro de 2017, Altera código Tributário

21 – Lei Municipal nº. 802 de 29 de setembro de 2017, BDMG

20 – Lei Municipal nº. 801, de 18 de julho de 2017 – Plano de Carreira do SAAE

19 – Lei Municipal nº. 800, de 18 de julho de 2017 – Crédito especial Orçamento vigente

18 – Lei Municipal nº. 799, de 18 de julho de 2017 – Delega competência a Secretários

17 – Lei Municipal nº. 798, de 22 de junho de 2017 – CAE Conselho Alimentação Escolar

16 – Lei Municipal nº. 797, de 22 de junho de 2017 – Doação imóvel Sindicato Municipal

15 – Lei Municipal nº. 796, de 22 de junho de 2017 – Doação imóvel Polícia Civil

14 – Lei Municipal nº. 795, de 14 de junho de 2017 – Dispõe sobre o Uso de Receita de Alienação de Bens II

13 – Lei Municipal nº. 794, de 14 de junho de 2017 – Dispõe sobre LDO

12 – Lei Municipal nº 793, de 06 de junho de 2017 – Subvenção Lira Seráfica

11 – Lei Municipalnº 792, de 06 de abril de 2017 – Concessão de Benefícios Sociais

10 – Lei Municipal nº 791, de 06 de abril de 2017 – Dipõe sobre a SUAS

09 – Lei Municipal nº 790, 06 de abril de 2017 – Dispõe Abertura de Crédito Espec

08 – Lei Municipal nº. 789, de 06 de abril de 2017 – Atualiza a Rem Prof Mag

07 – Lei Municipal nº. 788, de 06 de abril de 2017-Conselho utelar

06 – Lei Municipal nº 787, de 17 de março de 2017 – Pagto débito Cons. Interm Saúde VMJ IMPRIMIR

05 – Lei Municipal nº 786, de 13 de março de 2017 – Aut. filia Assoc Circ T. Pedras Prec.

04 – Lei Municipal nº 785, de 11 de março de 2017 – Altera art 12 Lei Munic 724_2015, REFIS

02 – Lei Municipal nº. 784 de 17 de fevereiro de 2017 – Dispõe sobre o Pgto folha de dezembro.

01 – Lei Municipal nº. 783 de 17 de fevereiro de 2017 – Subvenção Casa Lar