Decreto Municipal n° 19 de 2020 – Adoção de medidas complementares e enfrentamento Coronavirus

Decreto Municipal n° 19 de 2020 – Adoção de medidas complementares e enfrentamento Coronavirus

Altera o artigo 1° e revoga o artigo 2°, do Decreto Municipal n° 1, de 23 de Março de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas complementares de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória (COVID-19), causada pelo agente Coronavirus (SARS-CoV – 2 – 1.5.1.1.0), e dá outras providências.

Decreto Municipal 19_2020 – Adoção de medidas complementares e enfrentamento Coronavirus

 

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