⚠️ ATENÇÃO!⚠️ Informações sobre a abertura do comércio

Conforme Decreto Municipal nº 29/2020, fica permitido o funcionamento, em regime especial, da rede de comércios e serviços do Município de Itambacuri, com exceção de casas noturnas e afins, clubes, bares, academias, centros de ginástica e afins, locais de eventos, igrejas, templos, cultos religiosos e afins, os quais permanecerão fechados.

⚠️ ATENÇÃO!⚠️

Para que seja liberada a abertura do estabelecimento, o proprietário ou responsável legal, deverá preencher TODOS os requisitos dispostos no Decreto nº 29/2020 (http://abre.ai/decreto29) e ainda:

I – Preencher o questionário e o termo de responsabilidade disponível em:   Formulário
II – Receber a Equipe de Fiscalização e/ou Vigilância Sanitária para lavrar o Termo de Conformidade.

SOMENTE, após a comprovação de que TODOS os itens do Decreto nº 29/2020 foram cumpridos, com o Termo de Conformidade em mãos, é que o estabelecimento está APTO para abertura.

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DECRETO n° 29 de 19 de maio de 2020 – Dispõe sobre a regulamentação dos serviços não essenciais em regime especial

DECRETO n° 29 de 19 de maio de 2020 – Dispõe sobre a regulamentação dos serviços não essenciais em regime especial

Dispõe sobre a regulamentação dos serviços não essenciais em regime especial, bem como para aqueles considerados essenciais, destinada aos estabelecimentos comerciais, de serviços e bancários durante o período de calamidade pública em razão da pandemia de Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

DECRETO n° 29 de 19 de maio de 2020 – Dispõe sobre a regulamentação dos serviços não essenciais em regime especial

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DECRETO MUNICIPAL No 26, de 06 de maio de 2020

DECRETO MUNICIPAL No 26, de 06 de maio de 2020

Dispõe sobre medidas complementares a serem adotadas no transporte por táxis no âmbito do município de Itambacuri como meio de prevenção ao novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

 

DECRETO n° 26 de 06 de maio de 2020 – Dispõe sobre medidas adotadas para o setor de transporte por táxis

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Decreto n°21 que trata sobre providências relacionadas ao COVID-19

Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras, restringe acesso de clientes em estabelecimentos comerciais durante a Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Itambacuri, como meio de prevenção ao contágio pelo Coronavírus – COVID-19, suspende o aumento das tarifas de água e esgoto por 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por igual período e dá outras providências.

 

DECRETO n° 21 de 23 de abril de 2020 – Uso de máscaras, suspensão do aumento da tarifa de água

Anexo Decreto 21 de 23_04_2020

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Decreto Municipal n° 19 de 2020 – Adoção de medidas complementares e enfrentamento Coronavirus

Altera o artigo 1° e revoga o artigo 2°, do Decreto Municipal n° 1, de 23 de Março de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas complementares de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória (COVID-19), causada pelo agente Coronavirus (SARS-CoV – 2 – 1.5.1.1.0), e dá outras providências.

Decreto Municipal 19_2020 – Adoção de medidas complementares e enfrentamento Coronavirus

 

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DECRETO n° 12 de 23 de março de 2020 – Adoção de medidas complementares ao enfrentamento do Coronavírus

Dispõe sobre a adoção medidas complementares de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória (COVID-19), causada pelo agente Coronavírus (SARS-CoV – 2 – 1.5.1.1.0), e dá outras providências.

DECRETO n° 12 de 23 de março de 2020 – Adoção de medidas complementares ao enfrentamento do Coronavírus

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Decreto n°11 – de 20 de março de 2020 – Situação de Emergência – COVID_19

Retificação do Decreto Municipal n° 11, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

DECRETO Retificador n° 11 de 20 de março de 2020 – Situação de Emergência – Coronavírus

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