Ano: 2024
Modalidade: Dispensa
Dispensa de licitação n° 010/2024
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE ITAMBACURI, no uso de suas atribuições, em obediência ao que dispõe o §3° do artigo 75 da Lei n° 14.133/21, manifesta seu interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, para fins de seleção da proposta mais vantajosa, para a “Contratação de serviços de engenharia para a elaboração de projeto executivo do sistema de drenagem pluvial na área Urbana da cidade de Itambacuri nos bairros: Vila Formosa, Perdizes, Coqueiros e Santa Clara”.
Data limite para apresentação de propostas: 02/04/2024
Critério de julgamento: menor preço por item
Em razão das especificidades do objeto, o licitante que optar por realizar vistoria prévia deverá realizar o prévio agendamento junto a Secretaria Municipal Obras, em horário exclusivo, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes interessados.
A empresa licitante, a seu critério, poderá declinar da visita, sendo, neste caso, necessário apresentar em substituição ao atestado de visita, DECLARAÇÃO FORMAL, sob as penalidades da lei, que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, e sobre o local do serviço, assumindo total RESPONSABILIDADE por esta declaração, ficando impedida, no futuro, de pleitear por força do conhecimento declarado, quaisquer alterações contratuais, de natureza técnica e/ou financeira.
Demais informações atinentes ao processo administrativo encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Licitações e Contratos Administrativos, situado na Praça dos Fundadores, nº 325, Centro, CEP: 39.830-000, Itambacuri/MG.
Itambacuri-MG, 26 de março de 2024.