Decreto n°11 – de 20 de março de 2020 – Situação de Emergência – COVID_19

Decreto n°11 – de 20 de março de 2020 – Situação de Emergência – COVID_19

Retificação do Decreto Municipal n° 11, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

DECRETO Retificador n° 11 de 20 de março de 2020 – Situação de Emergência – Coronavírus

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